Política de Privacidade de Dados
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
A Safari Capital Gestão de Recursos Ltda. (Controlador), na condição de Controladora de dados pessoais para fins da Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), formaliza a presente política como forma de demonstrar o seu comprometimento e transparência, perante todos os titulares de dados pessoais, na busca pelo adequado tratamento dos dados de pessoas naturais que porventura venha a ter acesso no âmbito de suas atividades e responsabilidades.
Dessa forma, com base nas políticas e diretrizes internas do Controlador e da legislação de proteção de dados vigente, os dados pessoais de pessoas naturais que porventura sejam fornecidos ao Controlador serão objeto de adequado tratamento interno sujeitando-se à confidencialidade e à política de segurança da informação e cibernética do Controlador que já devem ser observadas por todos os seus colaboradores.
2. CONCEITOS
Para fins da presente política, os termos abaixo devem ser interpretados da seguinte forma:
– “Controlador”: a pessoa natural ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais;
– “Operador”: a pessoa natural ou jurídica que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador, seguindo as suas instruções;
– “Agentes de tratamento”: o controlador e o operador;
– “Titular”: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
– “Dados Pessoais”: informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável;
– “Dado anonimizado”: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
– “Tratamento”: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
– “Anonimização”: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
– “Consentimento”: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
– “Encarregado”: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
– “Usuário”: pessoa natural que acessa o site do Controlador.
3. UTILIZAÇÃO DE COOKIES
Cookies são pequenos arquivos que ficam gravados no computador do usuário do site sendo que, através deles, é possível obter informações sobre a navegação do usuário.
O site do Controlador contém cookies que têm por finalidade melhorar a experiência de quem o acessa.
Os cookies utilizados recolhem informações estatísticas sobre a forma como os usuários utilizam esse site, permitindo ao Controlador aperfeiçoar o seu funcionamento e melhorar a experiência de quem o acessa. Tais informações, no entanto, não identificam diretamente o usuário.
O site do Controlador pode, no entanto, conter links para site de terceiros, sobre os quais o Controlador não tem qualquer responsabilidade.
É possível ao usuário desativar os cookies do seu computador mediante configuração específica em seu navegador o que, no entanto, poderá prejudicar/inviabilizar a experiência de navegação do usuário no site do Controlador. Para saber como desativar tal função, o usuário pode acessar as opções de ajuda de seu navegador.
4. DADOS PESSOAIS COLETADOS
Para fins de coleta de dados, a presente política tem duas categorias:
- Dados de terceiros; e
- Dados de colaboradores (CLT ou sócios diretos ou indiretos) do Controlador.
Em relação ao item a) o Controlador poderá, eventualmente, ter acesso aos seguintes dados pessoais de titulares:
– Nome
– data de nascimento
– RG
– CPF
-telefone
– cônjuge
– domicilio
– profissão
Em relação ao item b), o Controlador poderá coletar os seguintes dados pessoais de titulares:
– Nome
– Data de Nascimento
– Nome dos genitores
– RG
– CPF
– CNH
– Título de eleitor
– Imagem
– Estado civil
– Nível de instrução ou escolaridade
– Profissão
– Currículo profissional
– Endereço residencial
– Telefone
– Biometria
– Dados bancários
5. FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS
Os dados pessoais de terceiros poderão ser utilizados para envio de e-mails de divulgação do Controlador. Além disso, em situações excepcionais, eles também poderão ser utilizados quando cabíveis no contexto operacional em que se insere o serviço do Controlador.
Em relação aos dados pessoais dos colaboradores, estes serão utilizados dentro da finalidade que a relação laboral ou societária estabelecida entre os colaboradores e o Controlador demanda e o contexto de mercado regulado que o Controlador atua. Dessa forma, a finalidade do tratamento de dados pessoais de colaboradores tem como intuito viabilizar tanto o devido cumprimento das políticas internas do Controlador, quanto demandas comerciais, due diligences de parceiros comerciais e também o cumprimento das regras trabalhistas, societárias, contábeis regulatórias, dentre outras, a que o Controlador está sujeito.
6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Em regra, o Controlador não compartilha dados pessoais do Titular com terceiros que não sejam autorizados pelo Titular ou no contexto de seus serviços.
Eventual transferência de dados não autorizados está restrita aos casos previstos na legislação vigente de proteção de dados, sendo que tanto o Controlador quanto o Operador se comprometem com o integral atendimento aos requisitos legais estabelecidos na legislação de tratamento de dados.
7. SEGURANÇA DOS DADOS
O Controlador responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Cada Colaborador do Controlador, no escopo de sua atividade, deve zelar pela segurança dos dados pessoais de titulares que porventura tenha acesso nos termos desta política e da Lei nº 13.709/18.
Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709/18, o Controlador comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.
8. TÉRMINO DO TRATAMENTO DOS DADOS
O Controlador poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que estes forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas nesta Política.
Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.
O Titular poderá solicitar via e-mail (ouvidoria@safaricapital.com.br), a qualquer momento, que sejam eliminados os seus dados pessoais não anonimizados.
9. DIREITOS DO TITULAR
O titular dos dados pessoais tem direito a obter do Controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
I – confirmação da existência de tratamento;
II – acesso aos dados;
III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade a Lei nº 13.709/18;
V – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709/18;
VI – informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados;
VII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
VIII – revogação do consentimento, quando aplicável nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709/18.
O Titular de dados pessoais poderá exercer esses direitos entrando em contato com o Controlador pelo e-mail: ouvidoria@safaricapital.com.br.
Os administradores do Controlador (Srs. Elsom Yassuda e Marcelo Cavalheiro) são os Encarregados (Data Protection Officer – DPO) para os fins da lei geral de proteção de dados.
10. TÉRMINO DO TRATAMENTO
Esta Política de Privacidade se aplica às circunstâncias acima mencionadas durante todo o período em que o Controlador armazenar os dados pessoais do Titular.
11. ALTERAÇÃO NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O Controlador se reserva no direito de alterar esta política de privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada em seu site (www.safaricapital.com.br).
Essa Política de Privacidade entra em vigor em outubro de 2020.
